INE REVIU EM BAIXA A QUEBRA DO PID
Sexta-feira, Dezembro 09, 2011
Está bonita a festa, pá [9]
Já se falou muito sobre o chamado crime de enriquecimento ilícito no CC. Em termos simples, a ministra da Justiça, à falta de pensamento próprio, está encostada a certos sectores do Ministério Público e sabe-se como é mais confortável estar sentado numa secretária a notificar “alegados” infractores (para que façam prova de que não foram corrompidos) do que ter de investigar crimes.
Acontece que o diploma, já aprovado na generalidade, sofreu tantos toques e retoques que ninguém se entende. Paulo Portas já mandou um “dirigente centrista” avisar que o CDS está “em estado de choque” [hoje no Sol do estripador, p. 56]. Ou muito me engano ou Paula Teixeira da Cruz já entrou na antecâmara da remodelação, na companhia do inevitável Álvaro e da paralisada Cristas.
Está bonita a festa, pá [8]
Diário Económico
Sobre o offshore da Madeira e incapacidade de Passos Coelho tomar uma decisão, o "Diário Económico" - uma espécie de meio institucional de comunicação do governo - tem uma teoria muito particular [vide foto].
Assim, na cronologia que aparece na notícia de hoje, escreve-se que em Maio de 2011 "Passos Coelho apresentou o seu programa eleitoral, onde prometia reabrir o processo de negociações com a União Europeia sobre os benefícios fiscais para a zona franca da Madeira. Negociações que José Sócrates havia cancelado". Infelizmente, em Junho, depois das eleições, Passos Coelho "percebe mais tarde que o memorando da ‘troika' impõe o fim dos benefícios fiscais. Aborda a questão com a ‘troika', mas até hoje não recebeu confirmação formal do retomar negociações com Bruxelas".
Que candura, não? Passos, vejam só, "percebe mais tarde", quando um jornal mais a sério teria escrito que o candidato resolveu, isso sim, enganar os eleitores e o próprio PSD/Madeira. O programa eleitoral do PSD foi deliberadamente apresentado depois de negociado e publicado o memorando da troika; e foi só em Junho, depois de ganhar as eleições - isto é, quando a mentira construída antes do acto eleitoral se teve de confrontar com a realidade - que Passos percebeu que o seu programa não estava conforme o memorando? Tenham paciência.
- Pedro T.
Está bonita a festa, pá [7]
“A razão por que os deputados da Madeira votaram a favor do Orçamento, embora com a declaração de voto, é que antes da votação o primeiro-ministro lhes disse - aos deputados do PSD e ao deputado do CDS - que a Zona Franca ia para a frente”, disse Alberto João Jardim a propósito da necessidade de abertura de negociações com Bruxelas para a manutenção de benefícios fiscais para captar empresas para o off-shore do Funchal.
Passos Coelho mandou o seu gabinete dizer que Alberto João Jardim estava a mentir. O presidente do Governo Regional, a quem o PSD recusou tirar o apoio nas recentes eleições, reafirma que há um compromisso assumido por Passos Coelho para com os deputados ilhéus da maioria de direita.
Em que ficamos?
Bem, Guilherme Silva, deputado do PSD, para além de reafirmar o que foi dito por Alberto João Jardim, lembra que nem seria preciso a assumpção desse compromisso formal por parte de Passos Coelho. É que, diz Guilherme Silva em declarações à TSF, a manutenção da zona franca faz parte do programa eleitoral do PSD. E este deputado do PSD sustenta que este “compromisso com o eleitorado” é ainda mais relevante do que o “compromisso com os deputados” [ilhéus]. É, é…
Não foi por acaso que houve Inquisição em Portugal
As arrastadeiras e outras coisas (similares ou não) salivaram de imediato com o que Sócrates disse acerca das dívidas dos Estados (explicado aqui à RTP). À reacção pavloviana não escapou Paulo Portas, que fala sempre em ambientes controlados para não ter de responder a perguntas indiscretas sobre a aquisição de equipamentos militares. A Portas, Passos Coelho tirou-lhe o tapete. Aos restantes, a leitura de um manual de finanças públicas daria muito jeito ou, em alternativa, que lessem o que diz gente que até costumam mencionar, como esta bela citação do Vítor Bento a dizer basicamente o que o Sócrates disse sobre a dívida pública:
- ‘Os agentes económicos individuais do sector das famílias têm um “ciclo de vida” assumidamente finito e, por isso, a sua capacidade de gerar rendimento regular é normalmente temporária, correspondendo, grosso modo, à sua vida activa. Por isso, não podem funcionar permanentemente em dívida (…) Com as empresas, o Estado e o País como um todo (i.e., o agregado da Economia Interna), o processo é diferente. Não existe um horizonte temporal limitado para a sua existência, pelo que o planeamento financeiro da sua vida é diferente do caso dos particulares. Desta forma, é razoável assumir a sua existência como prospectivamente infinita, pelo que é também razoável que funcionem saudavelmente com endividamento permanente, que vai sendo periodicamente renovado, e sem que haja a expectativa – temporalmente definida – de que tal endividamento venha a ser totalmente pago.’(Vítor Bento, Economia, Moral e Política, 2011, pp. 79-80)
Malabarices com o excedente
Óscar Gaspar e Eurico Dias escrevem um artigo importante no Jornal de Negócios: Malabarices. Este artigo coloca questões importantes sobre a transferência dos fundos de pensões da banca e o badalado excedente (que permitiria evitar o confisco de metade do subsídio de Natal) que o próprio Passos Coelho confessou existir . Vale a pena reflectir sobre os cenários colocados, não deixando de destacar uma questão não menos relevante:
- ‘Comecemos por recordar que no caso CTT, RDP, CGD, ANA, NAV e INCM (2004) o Tribunal de Contas recomendava ao Governo que "no futuro, na eventualidade de ocorrência de novas transferências de fundos de pensões (...), antes de as mesmas se concretizarem devem ser realizados e publicados estudos actuariais independentes e isentos de conflitos de interesses, que calculem o valor das responsabilidades transferidas." Agora não se conhecem estes estudos.’
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