O QUE ESCONDE O RELVAS?...

 

• António-Pedro Vasconcelos, O que esconde o "plano Relvas"? [hoje no Público]:

'(…) Relvas começou por anunciar que o seu Governo iria privatizar um dos canais generalistas da RTP com o intuito de reduzir os custos da empresa. Nomeou um grupo de trabalho (GT) de dez pessoas (dirigido por uma maioria de gente sem conhecimento na matéria) que, em part-time e pro bono, lhe iria dizer, em 60 dias, o que era o serviço público de TV! Mas, com um frenesim desabrido, não esperou pelo parecer do GT e ordenou, entretanto, à administração da RTP que lhe fizesse um plano de sustentabilidade, em que sacrificasse um dos canais generalistas, despedisse pessoas e reduzisse a despesa. Em poucos dias, o presidente entregou-lhe um relatório de três páginas e meia em que desmantelava a empresa à medida das pretensões do ministro e propunha, imagine-se, a partilha dos meios entre a RTP e o futuro comprador de um dos seus canais. Mas que mantinha a publicidade. O plano, de tão absurdo, mereceu a reprovação unânime do Conselho de Opinião e, por sua vez, também não coincidia com as conclusões do GT, que, de tão insólitas, foram condenadas pela opinião pública, e desprezadas, suavemente, pelo próprio ministro. Entretanto, ao mesmo tempo que manifestava o seu amor pela RTP e o seu firme propósito de lhe reforçar a credibilidade, nomeadamente no plano internacional, o ministro anuncia, sem explicar o fundamento e ultrapassando o quadro legal e o contrato de concessão em vigor, que a RTP iria deixar de ter publicidade! Numa simples declaração, Relvas enterrou o plano da administração, que assentava na manutenção da publicidade no canal remanescente. Isso não impediu o ministro de anunciar que iria reconduzir o presidente da administração, a quem acabara de chumbar o plano de sustentabilidade, que havia sido feito à medida do que ele próprio havia exigido! Chegados a este ponto, é altura de exigir ao ministro que se explique. O Parlamento tem a obrigação de o confrontar com as suas tergiversações, com as mudanças de opinião, com o desprezo pelos pareceres e planos que ele próprio encomendou, com as contradições entre objectivos e soluções, com a ausência de sustentabilidade das medidas que anuncia, com a falta de clareza sobre o que está por trás das decisões que toma dia-sim-dia-não. O que quer o ministro? Entregar um canal da RTP a algum grupo de comunicação social? Qual? E é nacional ou estrangeiro? Se é isso, bastaria reabrir o concurso da TDT, onde, a partir de 26 de Abril do próximo ano, deixa de haver restrições tecnológicas para o aparecimento de um novo operador. O Plano Relvas, portanto, só pode esconder um negócio, cujos contornos são obscuros: a venda, não da licença, que, só por si, não vale nada, mas de activos, esses sim importantes, da RTP. Quais? Os arquivos? O nome? Uma parte dos equipamentos e das instalações? As audiências fidelizadas? Os meios, que, no plano proposto pela administração, seriam autonomizados e passariam a servir dois patrões concorrentes: a TV pública e o novo privado? E quanto arrecadaria o Governo por mais esta depredação? Quaisquer dos cenários seria motivo de escândalo, mas sobretudo de escárnio por parte dos nossos parceiros europeus e da própria União Europeia de Radiodifusão, pela sua estapafúrdia originalidade que nos iria cobrir de ridículo! Mas há mais: os actuais detentores das licenças, que há pouco tempo foram renovadas - a SIC e a TVI -, não iriam aceitar passivamente uma solução que, além de modificar as regras da concorrência a meio do jogo, representava uma vantagem competitiva para o novo operador, que seria certamente desaprovada pela Autoridade da Concorrência e pela própria UE.'