31 agosto 2009

QUEM CONDUZ A EXECUÇÃO DE PENAS NA NOVA LEI?


Cada vez mais me convenço que no crime é que está a razão, porque o legislador procura (talvez com medo que a rede criminosa o apanhe e então lá diz o ditado: "mais vale prevenir que remediar) remodelar a Lei no sentido de minimizar as consequâncias de uma possível culpa. Qualquer dia vemos um "Arguido" ser lisonjeado em pleno Tribunal com pedidos de desculpa por ter sido condenado sendo a vítima, essa sim, condenada na pena efectiva de "doar" os bens que supostamente o "arguido" iria recolher. à Justiça o que é da justiça , ou seja, aos Tribunais cabe a aplicação da ordem de prisão e de Libertação (e outras decisões) e ao Director Geral dos Serviços Prisionais a gestão das prisões e não a substituição do Tribunal. Por este andar vemo-nos na eminência de qualquer dia o Merceeiro decide da descida ou subida dos juros.
EXPRESSO

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