O ABOMINÁVEL CONSELHEIRO DE D.MANUELA

era público e notório

Miguel Sousa Tavares, Imperdoável, no Expresso

«Há qualquer coisa de sórdido em imaginarmos a cena: algures, numa sala escondida da Assembleia da República, José Pacheco Pereira deleita-se lendo as transcrições das escutas aos casos laterais detectados no processo Face Oculta. [...] De muitos outros poderíamos, talvez, presumir falta de consciência plena das consequências deste gesto. De Pacheco Pereira, não. Ele sabe muito bem que acabou de atravessar uma linha na areia, para lá da qual se põe em causa o Estado de direito e de onde, provavelmente, não há regresso. [...] Por isso, e preto no branco: o que Pacheco Pereira e João Oliveira fizeram é inconstitucional, é ilegal e abusivo, e abre um precedente cujas consequências podem ser devastadoras. [...] Há aqui muita irresponsabilidade, para não dizer outra coisa. E a começar no juiz do Tribunal do Círculo do Vouga que, sem sequer se preocupar com uma eventual sobreposição de poderes entre o judicial e o legislativo, envia as gravações, a pedido, sabendo que elas não podem ser usadas como meio de prova excepto para o julgamento de um crime, que não ocorre. Gostava de saber se a mesma colaboração se verificaria se o Parlamento estivesse a investigar, por exemplo, a suspeita de corrupção de um magistrado (e, isso sim, é crime)... Mas o pior de tudo é o precedente. [...]»