10 agosto 2011

DO MUNDO DOS COLOSSAIS

Para onde vamos?

«Pouco mais de um mês de exercício de mandato torna qualquer avaliação definitiva do desempenho do Governo, no mínimo, imprudente.
Acresce que o cumprimento do acordo firmado com a ‘troika' impõe uma séria limitação à liberdade de actuação dos partidos subscritores, o que só por si aconselha especial prudência nas análises e nas propostas alternativas.
O que ficou dito não deve porem impedir a valoração ideológica e política das declarações programáticas do primeiro-ministro e do ministro das Finanças bem como da incipiente prática deste Governo que apontam para uma profunda mudança do papel do Estado e do próprio modelo social português.
O que se trata é partir das exigências da ‘troika' para:
- reduzir ao mínimo as políticas sociais públicas conferindo-lhe um carácter assistencial ou mesmo caritativo;
- desmantelar o Estado através da extinção de serviços e das privatizações a favor de investidores estrangeiros que se vão apropriar, a preço de saldo, de sectores estratégicos para a defesa do interesse nacional.
- aumentar a carga fiscal, como instrumento privilegiado de equilíbrio das contas públicas, através da adopção de uma política tributária cega às desigualdades sociais e à injusta transferência de rendimentos que provoca;
- transformar o País numa espécie de laboratório onde se experimentam medidas de pura inspiração neoliberal sem que haja um conhecimento perfeito da realidade empresarial e laboral portuguesa.
Neste quadro o crescimento económico perde relevância e a competitividade das empresas esgota-se na redução da TSU, obviamente compensada pelo aumento das receitas do IVA.
Esquece-se o Governo que sem crescimento não haverá carga fiscal, por mais pesada que seja, capaz de equilibrar as contas públicas. Ninguém ignora que é indispensável uma forte e firme disciplina orçamental que implique um corte significativo na despesa do Estado, mas que se faça de forma selectiva salvaguardando a exequibilidade de uma política económica virada para a inovação, produção e emprego e para a manutenção de políticas sociais que garantam o respeito pela dignidade dos portugueses na reforma, na doença e no desemprego.
A disciplina orçamental imposta sem uma estratégia bem definida, prejudica seriamente a economia, reduz a competitividade e mina as perspectivas de adequadas políticas sociais.
O "colossal trabalho" que tem sido referido pelo primeiro-ministro deverá ser o de conciliar a redução selectiva da despesa pública com uma tributação justa, do ponto de vista social e proporcional do ponto de vista da intensidade, em ordem a garantir o desenvolvimento económico e a manutenção de adequados níveis de protecção social.
Temos a clara consciência que o cumprimento do objectivo do défice para este ano (5,9%) é decisivo.
Mas, em nosso entender, não menos decisivo é não nos resignarmos aos nove trimestres de continuada recessão que o ministro das Finanças anuncia e parece aceitar como uma inevitabilidade. Se em 2012 Portugal continuar em recessão será o único país da UE a empobrecer. A média prevista para o crescimento da UE naquele ano é de 1,9% e a própria Grécia depois de uma queda de 3,5% em 2011 vê o seu PIB aumentar 1,1% em 2012 (previsões macro económicas da CE e da OCDE). É pois indispensável e urgente mobilizar a vontade e a confiança dos empresários, dos trabalhadores e das respectivas organizações para adoptarem estratégias de inovação e de internacionalização capazes de combaterem ou atenuarem a recessão anunciada. Ao Governo competirá aplicar as políticas que apoiem decididamente o sector privado neste combate não se deixando tolher por princípios ideológicos que impedem ou dificultam a intervenção do Estado na utilização de todos os instrumentos ao seu alcance para dar confiança às empresas e reforçar a sua competitividade.
Como disse no início é cedo para que de forma conclusiva possamos saber para onde este Governo leva o nosso País. Todos desejamos que Portugal percorra os caminhos da Paz, da Justiça e da dignidade Nacional, e tudo faremos, de acordo com os nossos princípios, para que assim aconteça.As declarações produzidas e as decisões tomadas pelo Governo nestes primeiros tempos geram mais preocupações do que confiança. Aguardemos, com a certeza de que em Democracia haverá sempre alternativas.»
[
DE]
Basílio Horta.


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