DO MUNDO DOS COLOSSAIS
Para onde vamos?
«Pouco mais de um mês de exercício de mandato torna qualquer avaliação definitiva do desempenho do Governo, no mínimo, imprudente.
Acresce que o cumprimento do acordo firmado com a ‘troika' impõe uma séria limitação à liberdade de actuação dos partidos subscritores, o que só por si aconselha especial prudência nas análises e nas propostas alternativas.
O que ficou dito não deve porem impedir a valoração ideológica e política das declarações programáticas do primeiro-ministro e do ministro das Finanças bem como da incipiente prática deste Governo que apontam para uma profunda mudança do papel do Estado e do próprio modelo social português.
O que se trata é partir das exigências da ‘troika' para:
- reduzir ao mínimo as políticas sociais públicas conferindo-lhe um carácter assistencial ou mesmo caritativo;
- desmantelar o Estado através da extinção de serviços e das privatizações a favor de investidores estrangeiros que se vão apropriar, a preço de saldo, de sectores estratégicos para a defesa do interesse nacional.
- aumentar a carga fiscal, como instrumento privilegiado de equilíbrio das contas públicas, através da adopção de uma política tributária cega às desigualdades sociais e à injusta transferência de rendimentos que provoca;
- transformar o País numa espécie de laboratório onde se experimentam medidas de pura inspiração neoliberal sem que haja um conhecimento perfeito da realidade empresarial e laboral portuguesa.
Neste quadro o crescimento económico perde relevância e a competitividade das empresas esgota-se na redução da TSU, obviamente compensada pelo aumento das receitas do IVA.
Esquece-se o Governo que sem crescimento não haverá carga fiscal, por mais pesada que seja, capaz de equilibrar as contas públicas. Ninguém ignora que é indispensável uma forte e firme disciplina orçamental que implique um corte significativo na despesa do Estado, mas que se faça de forma selectiva salvaguardando a exequibilidade de uma política económica virada para a inovação, produção e emprego e para a manutenção de políticas sociais que garantam o respeito pela dignidade dos portugueses na reforma, na doença e no desemprego.
A disciplina orçamental imposta sem uma estratégia bem definida, prejudica seriamente a economia, reduz a competitividade e mina as perspectivas de adequadas políticas sociais.
O "colossal trabalho" que tem sido referido pelo primeiro-ministro deverá ser o de conciliar a redução selectiva da despesa pública com uma tributação justa, do ponto de vista social e proporcional do ponto de vista da intensidade, em ordem a garantir o desenvolvimento económico e a manutenção de adequados níveis de protecção social.
Temos a clara consciência que o cumprimento do objectivo do défice para este ano (5,9%) é decisivo.
Mas, em nosso entender, não menos decisivo é não nos resignarmos aos nove trimestres de continuada recessão que o ministro das Finanças anuncia e parece aceitar como uma inevitabilidade. Se em 2012 Portugal continuar em recessão será o único país da UE a empobrecer. A média prevista para o crescimento da UE naquele ano é de 1,9% e a própria Grécia depois de uma queda de 3,5% em 2011 vê o seu PIB aumentar 1,1% em 2012 (previsões macro económicas da CE e da OCDE). É pois indispensável e urgente mobilizar a vontade e a confiança dos empresários, dos trabalhadores e das respectivas organizações para adoptarem estratégias de inovação e de internacionalização capazes de combaterem ou atenuarem a recessão anunciada. Ao Governo competirá aplicar as políticas que apoiem decididamente o sector privado neste combate não se deixando tolher por princípios ideológicos que impedem ou dificultam a intervenção do Estado na utilização de todos os instrumentos ao seu alcance para dar confiança às empresas e reforçar a sua competitividade.
Como disse no início é cedo para que de forma conclusiva possamos saber para onde este Governo leva o nosso País. Todos desejamos que Portugal percorra os caminhos da Paz, da Justiça e da dignidade Nacional, e tudo faremos, de acordo com os nossos princípios, para que assim aconteça.As declarações produzidas e as decisões tomadas pelo Governo nestes primeiros tempos geram mais preocupações do que confiança. Aguardemos, com a certeza de que em Democracia haverá sempre alternativas.» [DE]
Basílio Horta.Acresce que o cumprimento do acordo firmado com a ‘troika' impõe uma séria limitação à liberdade de actuação dos partidos subscritores, o que só por si aconselha especial prudência nas análises e nas propostas alternativas.
O que ficou dito não deve porem impedir a valoração ideológica e política das declarações programáticas do primeiro-ministro e do ministro das Finanças bem como da incipiente prática deste Governo que apontam para uma profunda mudança do papel do Estado e do próprio modelo social português.
O que se trata é partir das exigências da ‘troika' para:
- reduzir ao mínimo as políticas sociais públicas conferindo-lhe um carácter assistencial ou mesmo caritativo;
- desmantelar o Estado através da extinção de serviços e das privatizações a favor de investidores estrangeiros que se vão apropriar, a preço de saldo, de sectores estratégicos para a defesa do interesse nacional.
- aumentar a carga fiscal, como instrumento privilegiado de equilíbrio das contas públicas, através da adopção de uma política tributária cega às desigualdades sociais e à injusta transferência de rendimentos que provoca;
- transformar o País numa espécie de laboratório onde se experimentam medidas de pura inspiração neoliberal sem que haja um conhecimento perfeito da realidade empresarial e laboral portuguesa.
Neste quadro o crescimento económico perde relevância e a competitividade das empresas esgota-se na redução da TSU, obviamente compensada pelo aumento das receitas do IVA.
Esquece-se o Governo que sem crescimento não haverá carga fiscal, por mais pesada que seja, capaz de equilibrar as contas públicas. Ninguém ignora que é indispensável uma forte e firme disciplina orçamental que implique um corte significativo na despesa do Estado, mas que se faça de forma selectiva salvaguardando a exequibilidade de uma política económica virada para a inovação, produção e emprego e para a manutenção de políticas sociais que garantam o respeito pela dignidade dos portugueses na reforma, na doença e no desemprego.
A disciplina orçamental imposta sem uma estratégia bem definida, prejudica seriamente a economia, reduz a competitividade e mina as perspectivas de adequadas políticas sociais.
O "colossal trabalho" que tem sido referido pelo primeiro-ministro deverá ser o de conciliar a redução selectiva da despesa pública com uma tributação justa, do ponto de vista social e proporcional do ponto de vista da intensidade, em ordem a garantir o desenvolvimento económico e a manutenção de adequados níveis de protecção social.
Temos a clara consciência que o cumprimento do objectivo do défice para este ano (5,9%) é decisivo.
Mas, em nosso entender, não menos decisivo é não nos resignarmos aos nove trimestres de continuada recessão que o ministro das Finanças anuncia e parece aceitar como uma inevitabilidade. Se em 2012 Portugal continuar em recessão será o único país da UE a empobrecer. A média prevista para o crescimento da UE naquele ano é de 1,9% e a própria Grécia depois de uma queda de 3,5% em 2011 vê o seu PIB aumentar 1,1% em 2012 (previsões macro económicas da CE e da OCDE). É pois indispensável e urgente mobilizar a vontade e a confiança dos empresários, dos trabalhadores e das respectivas organizações para adoptarem estratégias de inovação e de internacionalização capazes de combaterem ou atenuarem a recessão anunciada. Ao Governo competirá aplicar as políticas que apoiem decididamente o sector privado neste combate não se deixando tolher por princípios ideológicos que impedem ou dificultam a intervenção do Estado na utilização de todos os instrumentos ao seu alcance para dar confiança às empresas e reforçar a sua competitividade.
Como disse no início é cedo para que de forma conclusiva possamos saber para onde este Governo leva o nosso País. Todos desejamos que Portugal percorra os caminhos da Paz, da Justiça e da dignidade Nacional, e tudo faremos, de acordo com os nossos princípios, para que assim aconteça.As declarações produzidas e as decisões tomadas pelo Governo nestes primeiros tempos geram mais preocupações do que confiança. Aguardemos, com a certeza de que em Democracia haverá sempre alternativas.» [DE]
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