VARIAÇÕES SOBRE O PEC

A primeira vez que ouvi alguém falar do PEC com uma linha raciocínio clara foi ontem, quando Paulo Portas respondia a Ana Lourenço. Não se trata de concordar ou deixar de concordar. Trata-se de ouvir uma exposição clara sobre o documento. (Portas, como Louçã, tem o mérito de ser assertivo.) Neste caso, a clareza permitiu o curioso deslize de ouvir Portas lamentar a ausência de medidas sobre o crédito... Para quem defende «menos Estado», não está mal!Até aqui, a demagogia tem dado para tudo. No Plano Encrespado, Medina Carreira insistiu na tese das «nove páginas». Silva Lopes bem tentou clarificar, explicando que aquelas nove páginas eram um memorando, nada mais que um memorando, mas Medina Carreira insistia: Ninguém pode levar a sério nove páginas. OK. O documento, como é sabido, tem 110 páginas.Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças (1993-95), apontado em vários círculos como o desejado para presidir a um governo de iniciativa presidencial, foi capaz de dizer, sem se rir, que a taxa de 45% do IRS sobre rendimentos anuais superiores a 150 mil euros... afastará de Portugal os melhores quadros.Por seu lado, a generalidade dos media descobriu um novo brinquedo: os salários dos gestores da PT. Em vez de se preocuparem com os milhões de Zeinal & Granadeiro, gostava de ver os media preocupados com as condições de vida das pessoas que têm de sobreviver com 200 euros por mês. Ou a tentar explicar por que razão um pensionista ou um aposentado, com rendimento mensal igual ou superior a 632 euros (seiscentos e trinta e dois), fica excluído dos apoios da rede de cuidados continuados integrados de saúde. Isto é que era interessante perceber. Os salários dos gestores de topo não resolvem nada.Há, nisto tudo, uma omissão grave. O ministro das Finanças devia ter vindo explicar ao país a razão das medidas contidas no PEC. Não interessa uma conferência de imprensa. Falo de uma comunicação formal. Vinte minutos chegam, mas é preciso fazer esse esclarecimento. Até ver, o PEC foi bem recebido na Europa. A Grécia teve de fazer três versões do seu, o nosso mereceu elogio público de Durão Barroso e Jean-Claude Juncker, o presidente do Eurogrupo. Sob artilharia dos media e outros grupos corporativos, a maioria dos contribuintes não sabe o que pensar. E tem o direito de saber.O governo decidiu levar o PEC a plenário da Assembleia da República. Nada o obriga a isso, mas faz bem em fazê-lo. Tudo indica que o CDS-PP, o PCP, o BE e os Verdes votem contra. O PSD fará o que Cavaco mandar fazer. Se, por hipótese, o documento for chumbado, como é? O governo desiste de o enviar para Bruxelas? Redige nova versão? Demite-se?
de Eduardo Pitta url

Com a devida vénia

Mas...

Já se viu que o PEC não agrada a todos. Direi mesmo que não agrada a ninguém, mas o que importa é saber se há alternativa.Tanto a União Europeia como a OCDE já manifestaram confiança no programa apresentado pelo governo português, o que significa que as opções tomadas estão certas, ao contrário do que as oposições pretendem fazer crer.Embora seja ainda um projecto, o PEC apresentado pelo governo já teve o mérito de restabelecer a confiança dos mercados na economia portuguesa. É um óptimo indicador da sua adequação às necessidades do país, ou, como diz o FMI, "o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português é “forte”, “apropriado” e “realista.”