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Sindicato quer suspender avaliação dos funcionários públicos

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública considera que a suspensão do sistema de avaliação deve abranger todos os trabalhadores da função pública e não apenas os professores. Pois!..JN

A oposição parlamentar aprovou, na passada sexta-feira, um diploma que determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho dos professores e o início de um processo negocial entre Governo e sindicatos para concretizar um novo modelo.

Numa nota de imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP, afecto à UGT) afirma que, no âmbito da sua participação na FESAP (Frente Sindical da Administração Pública), vai exigir ao Governo que a mesma atitude seja tomada para os restantes trabalhadores do Estado.

A FESAP tem uma reunião marcada com o secretário de Estado da Administração Pública para quarta-feira e o sindicato vai aproveitar o encontro para defender a sua posição.

"Reconhecendo as especificidades do ensino, o SINTAP nunca levantou quaisquer problemas no que diz respeito ao facto do sistema de avaliação dos professores resultar num certo favorecimento destes em comparação aos demais trabalhadores da Administração Pública", diz o comunicado.

Mas o sindicato considera que, "quando se coloca em causa o próprio sistema, invocando a necessidade de que seja estudada e implementada uma nova fórmula avaliativa", a medida terá de ser estendida a todos os funcionários públicos, "sob pena de que o princípio da igualdade seja completamente subvertido".

"O SINTAP exige assim que, com a participação dos parceiros sociais, seja negociado e adoptado um novo sistema de avaliação, sem quotas de excelência, que promova efectivamente o mérito e que esse mérito tenha uma justa correspondência na evolução das carreiras com a redução do tempo para progressão quando se verifiquem sucessivas avaliações de Bom", é defendido no comunicado .