APESAR DOS PESARES - A AUTONOMIA CUMPRE-SE

Assembleia Legislativa dos Açores reconfirmou hoje, por maioria, em plenário extraordinário, a norma do orçamento dos Açores que cria a remuneração compensatória para a Função Pública, com muitos recados dirigidos ao "centralismo de Lisboa".

A norma, que tinha sido vetada pelo representante da República, por alegadamente violar o princípio de "equidade" previsto na Constituição, obteve os votos contra do PSD e a abstenção de um deputado do CDS/PP, que não votou ao lado da sua bancada, por ter dúvidas sobre este procedimento legislativo.

O presidente do Governo Regional, Carlos César, aproveitou a oportunidade para lançar algumas criticas ao "centralismo de Lisboa", sem se referir, no entanto, a ninguém em particular.

"Os que querem que as nossas diferenças políticas sejam inconstitucionais, são os que não se conformam com a nossa autonomia na Constituição, são os que gostavam que a nossa autonomia fosse inconstitucional", disse o chefe do executivo regional.

O presidente do Governo Regional disse ainda que a remuneração compensatória destinada a minimizar o impacto dos cortes salariais entre os funcionários públicos que auferem entre 1500 e 2000 euros mensais não pode ser vista com uma medida isolada.

O governante lembrou que, além desta medida, o executivo açoriano criou outros apoios para outras classes sociais, como o subsídio de insularidade, o acréscimo ao salário mínimo ou complemento de pensão para idosos.

Carlos César recordou todos esses apoios, para questionar se também eles podem ser entendidos

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