A GOVERNANÇA DE UM PAÍS INGOVERNÁVEL

Há uma modalidade nova no jogo político português dos braços-de-ferro ensaiados de cada vez que os maiores partidos se vêem obrigados a entender-se: por necessidade constitucional ou por acordo entre os dois.

Primeiro, foi a nomeação do novo provedor de Justiça, com Nascimento Rodrigues a cessar o seu mandato sem que houvesse entendimento entre PS e PSD para o substituírem e a ver--se obrigado a arrastar-se no cargo já fora de prazo. Agora, esta semana, dois novos casos saltaram para os jornais: a nomeação de uma nova juíza para o Tribunal Constitucional, Maria dos Prazeres Beleza, indicada pelo PSD, que os socialistas chumbaram; e os nomes para a comissão de avaliação das obras públicas e das parcerias público-privadas - uma das pedras-de-toque para o acordo no Orçamento do Estado -, com chumbos de parte a parte. O PSD recusou dois nomes propostos pelo Governo, o PS afastou as possibilidades de Freitas do Amaral e João Ferreira do Amaral.

Se se entende a política como uma arte na negociação e na cedência, este jogo de empurra acaba por ter danos colaterais significativos, adiando decisões prementes, num momento em que o País não pode esperar. Não se percebe que, havendo entendimento para o Orçamento de pesados sacrifícios, PS e PSD não consigam chegar a acordo quanto a nomes competentes, técnica e politicamente, para acompanhar matérias centrais como as das obras públicas e das parcerias público-privadas, essenciais para a indispensável boa execução orçamental de 2011.

Quer dizer que só há uma solução viável para este país ser governado com alguma eficácia: a concentração de votos num partido que governaria com maioria absoluta e que iria para o olho da rua,  sem apelo,  se não cumprisse...   dando  o lugar a outro que se apresentasse como alternativa. Um governo estável e uma oposição forte. Tudo isso com o número de deputados reduzidos a menos de metade e com esses  grupelhos (tipo B.E e P.C.) remetidos para associações de amigos a trabalhar para ganhar a vidinha... e estava a reforma feita e com sucesso garantido.  Nessa altura só era necessário mexer na constituição, para a desengordar e adequar os poderes do P.R. à nova situação e... na passada,  tipificar o crime de lesa pátria para responsáveis da gestão da coisa pública,  a qualquer nível, punido com prisão perpétua, por danos, desvios ou desperdícios de bens  do Povo que lhes estivessem confiados.