NEPOTISMO OU A NULIDADE E A DEMOCRACIA

A nulidade e a democracia                                      

Vejo que muitas vezes as pessoas ficam chocadas com a quantidade de processos anulados em Portugal, por questões ditas “processuais”. Muitas vezes essa “revolta” é manifestada contra os juízes que terminam com os processos dessa forma. Compreendo este estado de espírito, mas não posso concordar com ele. Na verdade, as ditas nulidades são aquilo que protege os cidadãos de actos arbitrários das entidades acusadoras. As nulidades protegem-nos do “vale tudo”, próprio de estados totalitários. Uma sociedade em que os fins justificam todos os meios é uma sociedade que não preza a liberdade e a democracia e, portanto, é fundamental que os magistrados exerçam plenamente as suas funções de garantes da legalidade e, em última instância, do Estado de Direito Democrático. Quem actua desta forma, abstraindo-se do espírito de histeria acusatória em que vivemos potenciada por circos mediáticos de cariz medieval, é muito corajoso e merece o meu reconhecimento público.

Está na hora de os Portugueses se questionarem por que razão tantos “poderosos” e “famosos” são absolvidos nos tribunais ou “salvos” por “deficiências” processuais, depois de ultra condenados na praça pública! A razão é simples: aqueles (ou aquelas) que os Portugueses tanto aplaudem por serem os justiceiros que finalmente estão a meter na ordem os ditos “poderosos”, têm-se dedicado mais a construir processos de intenções que culminam com condenações públicas sem direito a defesa condigna, do que a fazer processos jurídicos válidos, assentes em provas e factos e não em juízos de cariz pessoal. Em Portugal, tornou-se normal os processos estarem invertidos: primeiro cria-se a convicção e depois procura-se a prova. Assim, e como felizmente ainda existem muitos juízes corajosos e com espírito de missão na defesa dos pilares de um Estado de Direito, é natural que esses processos, mais tarde ou mais cedo, acabem por “morrer”. Mas, diga-se, quem acusa também não se preocupa muito com isso... Na verdade, sob o alto patrocínio de alguns meios de comunicação social cúmplices, a condenação pública já foi conseguida. No final, essa é que fica na memória colectiva...

Por  Francisco Proença de Carvalho

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