UE investiga cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo
Publicado Sábado, 4 de Fevereiro de 2012 | Por: Jornal de Arqueologia A Comissão Europeia vai fazer uma investigação preliminar ao projeto de construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo, nos Açores, na sequência de uma petição contra a obra, noticia a Lusa.
«A Comissão das Petições, depois de analisar a petição que enviou, decidiu que as questões que ela suscita são admissíveis nos termos do Regimento do Parlamento Europeu, uma vez que o assunto respeita às actividades da União Europeia», comunicou Erminia Mazzoni, presidente da Comissão das Petições, a Paulo Monteiro, promotor da petição.
Nesse sentido, acrescentou que foi solicitada à Comissão Europeia «uma investigação preliminar sobre os diferentes aspectos do problema».
Paulo Alexandre Monteiro, primeiro subscritor da petição, que já conta com mais de 1.500 assinaturas, enviou o documento para o Parlamento Europeu solicitando que «recuse que sejam afectas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e ProConvergência».
O autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores pediu ainda a intervenção do Parlamento Europeu «no sentido de levar o Governo Regional dos Açores a respeitar as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural, declarando a nulidade de todo este processo».
Os signatários da petição acusam o Governo Regional de pretender construir um terminal de cruzeiros numa zona classificada como «arqueologicamente sensível», sem estudos «económicos ou ambientais» que fundamentem a decisão e «em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional».
Para os cidadãos que assinam a petição, a opção do Governo é tomada «em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia», tendo em conta que «existe um porto oceânico na Praia da Vitória, a menos de 20 quilómetros de distância de Angra do Heroísmo».
O documento entregue no Parlamento Europeu salienta ainda que a Assembleia Legislativa dos Açores classificou a Baía de Angra como Parque Arqueológico Subaquático em 2005 para que se garantisse «a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes».
Por outro lado, recordam que o Decreto Legislativo Regional proíbe «obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores dos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente».
Na Baía de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, ocorreram mais de sete dezenas de naufrágios históricos, tendo a zona sido ponto de escala e apoio durante o período das Descobertas do Oriente e do Novo Mundo.
No interior da baía são conhecidos 13 sítios arqueológicos.
Nesse sentido, acrescentou que foi solicitada à Comissão Europeia «uma investigação preliminar sobre os diferentes aspectos do problema».
Paulo Alexandre Monteiro, primeiro subscritor da petição, que já conta com mais de 1.500 assinaturas, enviou o documento para o Parlamento Europeu solicitando que «recuse que sejam afectas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e ProConvergência».
O autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores pediu ainda a intervenção do Parlamento Europeu «no sentido de levar o Governo Regional dos Açores a respeitar as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural, declarando a nulidade de todo este processo».
Os signatários da petição acusam o Governo Regional de pretender construir um terminal de cruzeiros numa zona classificada como «arqueologicamente sensível», sem estudos «económicos ou ambientais» que fundamentem a decisão e «em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional».
Para os cidadãos que assinam a petição, a opção do Governo é tomada «em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia», tendo em conta que «existe um porto oceânico na Praia da Vitória, a menos de 20 quilómetros de distância de Angra do Heroísmo».
O documento entregue no Parlamento Europeu salienta ainda que a Assembleia Legislativa dos Açores classificou a Baía de Angra como Parque Arqueológico Subaquático em 2005 para que se garantisse «a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes».
Por outro lado, recordam que o Decreto Legislativo Regional proíbe «obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores dos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente».
Na Baía de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, ocorreram mais de sete dezenas de naufrágios históricos, tendo a zona sido ponto de escala e apoio durante o período das Descobertas do Oriente e do Novo Mundo.
No interior da baía são conhecidos 13 sítios arqueológicos.
UE investiga cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo A Comissão Europeia vai fazer uma investigação preliminar ao projeto de construção de um cais de cruzeiros em Angra do Heroísmo, nos Açores, na sequência de uma petição contra a obra, noticia a Lusa.
«A Comissão das Petições, depois de analisar a petição que enviou, decidiu que as questões que ela suscita são admissíveis nos termos do Regimento do Parlamento Europeu, uma vez que o assunto respeita às actividades da União Europeia», comunicou Erminia Mazzoni, presidente da Comissão das Petições, a Paulo Monteiro, promotor da petição.
Nesse sentido, acrescentou que foi solicitada à Comissão Europeia «uma investigação preliminar sobre os diferentes aspectos do problema».
Paulo Alexandre Monteiro, primeiro subscritor da petição, que já conta com mais de 1.500 assinaturas, enviou o documento para o Parlamento Europeu solicitando que «recuse que sejam afectas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e ProConvergência».
O autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores pediu ainda a intervenção do Parlamento Europeu «no sentido de levar o Governo Regional dos Açores a respeitar as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural, declarando a nulidade de todo este processo».
Os signatários da petição acusam o Governo Regional de pretender construir um terminal de cruzeiros numa zona classificada como «arqueologicamente sensível», sem estudos «económicos ou ambientais» que fundamentem a decisão e «em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional».
Para os cidadãos que assinam a petição, a opção do Governo é tomada «em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia», tendo em conta que «existe um porto oceânico na Praia da Vitória, a menos de 20 quilómetros de distância de Angra do Heroísmo».
O documento entregue no Parlamento Europeu salienta ainda que a Assembleia Legislativa dos Açores classificou a Baía de Angra como Parque Arqueológico Subaquático em 2005 para que se garantisse «a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes».
Por outro lado, recordam que o Decreto Legislativo Regional proíbe «obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores dos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente».
Na Baía de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, ocorreram mais de sete dezenas de naufrágios históricos, tendo a zona sido ponto de escala e apoio durante o período das Descobertas do Oriente e do Novo Mundo.
No interior da baía são conhecidos 13 sítios arqueológicos.
inVisão
«A Comissão das Petições, depois de analisar a petição que enviou, decidiu que as questões que ela suscita são admissíveis nos termos do Regimento do Parlamento Europeu, uma vez que o assunto respeita às actividades da União Europeia», comunicou Erminia Mazzoni, presidente da Comissão das Petições, a Paulo Monteiro, promotor da petição.
Nesse sentido, acrescentou que foi solicitada à Comissão Europeia «uma investigação preliminar sobre os diferentes aspectos do problema».
Paulo Alexandre Monteiro, primeiro subscritor da petição, que já conta com mais de 1.500 assinaturas, enviou o documento para o Parlamento Europeu solicitando que «recuse que sejam afectas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e ProConvergência».
O autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores pediu ainda a intervenção do Parlamento Europeu «no sentido de levar o Governo Regional dos Açores a respeitar as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural, declarando a nulidade de todo este processo».
Os signatários da petição acusam o Governo Regional de pretender construir um terminal de cruzeiros numa zona classificada como «arqueologicamente sensível», sem estudos «económicos ou ambientais» que fundamentem a decisão e «em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional».
Para os cidadãos que assinam a petição, a opção do Governo é tomada «em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia», tendo em conta que «existe um porto oceânico na Praia da Vitória, a menos de 20 quilómetros de distância de Angra do Heroísmo».
O documento entregue no Parlamento Europeu salienta ainda que a Assembleia Legislativa dos Açores classificou a Baía de Angra como Parque Arqueológico Subaquático em 2005 para que se garantisse «a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes».
Por outro lado, recordam que o Decreto Legislativo Regional proíbe «obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores dos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente».
Na Baía de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, ocorreram mais de sete dezenas de naufrágios históricos, tendo a zona sido ponto de escala e apoio durante o período das Descobertas do Oriente e do Novo Mundo.
No interior da baía são conhecidos 13 sítios arqueológicos.
inVisão
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