TRANSMISSÕES TELEVISIVAS DE FUTEBOL EM CANAL ABERTO

O tribunal geral da União Europeia autorizou esta quinta-feira os Estados-membros a tornarem obrigatória a transmissão em canal aberto dos jogos dos Mundiais e Europeus de futebol, considerando-os acontecimentos de interesse público.

A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pela FIFA e pela UEFA contra a Bélgica e a Grã-Bretanha, que já tinham normas no sentido de que os jogos das duas competições fossem emitidos em canal aberto.

O tribunal considera que proibir a transmissão exclusiva em canais pagos é uma restrição à liberdade de prestação de serviços, mas justifica-a com “o direito à informação e a necessidade de assegurar o acesso do público em geral a acontecimentos de grande dimensão”.

A decisão invoca um artigo da legislação europeia sobre o audiovisual que autoriza os Estados-membros a proibirem a transmissão exclusiva em canais pagos de eventos que consideram de grande importância para a sociedade.

Em virtude desta deliberação, cada Estado pode ser obrigado a enviar à Comissão Europeia uma lista de eventos desportivos ou culturais que se insiram no critério do “interesse público”.