28 dezembro 2011

DAQUI E DALI

“Se existe um escandaloso ‘job for the boy’, este não podia ser mais flagrante”
A um tal Andrade foi garantido lugar no conselho de administração do agrupamento complementar de empresas que irá gerir a Cinemateca, a Companhia Nacional de Bailado (CNB) e os teatros nacionais de São Carlos, D. Maria II e São João.
Jorge Salavisa, que foi presidente do Opart - Organismo de Produção Artística (a empresa pública que hoje gere o São Carlos e a companhia de dança) e que já dirigiu o Ballet Gulbenkian e a própria CNB
, Maria José Fazenda, presidente do conselho científico da Escola Superior de Dança, e coreógrafo Paulo Ribeiro, entre outros, ainda não acreditam na escolha de Francisco José Viegas, que pode não ter dinheiro para fazer seja o que for na Secretaria de Estado da Cultura, mas que não deixa os seus créditos por mãos alheias.João Villalobos, ex-blogger e um dos múltiplos “adjuntos para a comunicação” de Francisco José, balbuciou uma desculpa esfarrapada — o tal Andrade já havia implicitamente confirmado
Um ataque à família pelo autodenominado “partido da família” (ou onde chega a vergonha quando não há sensibilidade social)
A denúncia do deputado António Serrano do PS é da máxima importância e gravidade. O Ministério da Saúde acaba de publicar a Portaria n.º 311-D/2011 com os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e “esqueceu-se” do conceito de família.
O que se diz sobre o cálculo do rendimento do agregado é que se trata do “rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direcção do agregado familiar, seja igual ou inferior a 628,83 Euros(1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais)”.
Ora não há qualquer consideração para o número de dependentes, parecendo nomeadamente que o Governo entende que o rendimento médio do agregado é igual para um casal sem filhos ou para um casal com três filhos (e respectivas despesas).
É uma vergonha, inaceitável, nomeadamente num governo que integra o CDS-PP, que, sem pudor, se apelidou do “partido da família” e que fazia chicana política sobre o valor fiscal de um filho ou de um ascendente a cargo.
Por outro lado, este critério é tanto mais errado quanto a própria lei da condição de recursos (Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho) tem uma abordagem diferente, quando refere, no artigo 5.º, que “[n]o apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar, a ponderação de cada elemento é efectuada de acordo com a escala de equivalência seguinte:
O Governo não precisava de inventar a roda, mas limitou-se a alimentar o rolo compressor que esmaga as famílias portuguesas.
Mas que gente tão eficiente, que tinha tudo estudado
Aguiar Branco prometeu resolver a situação dos Estaleiros de Viana do Castelo, como uma rápida pesquisa no Google revela, até ao fim de Setembro; depois até ao fim de Outubro; depois até ao fim de Novembro; depois até ao fim do ano; agora, adia para 2012.

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