OS ARQUIVOS DA JUSTIÇA SÃO A LIXEIRA?

Documentos de processos judiciais, com a identificação e os contactos dos intervenientes, foram deitados nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça de Lisboa, na via pública, um acto ilegal que viola a confidencialidade e as normas dos tribunais.
Escrituras com nomes, moradas e telefones, relações de heranças, notificações para audiência e peritagens de seguradoras com identificação das viaturas são exemplos de documentos encontrados pela reportagem da Lusa em diversos contentores com a tampa aberta, à mão de quem passa na rua e colocados nas traseiras do Palácio da Justiça, em Lisboa.
Em apenas três sacos, das dezenas distribuídas pelos nove contentores existentes, estavam várias peças processuais, incluindo uma disquete com uma acção judicial completa. Entre restos de papéis destruídos por trituradora, copos de plástico e outros resíduos, estavam dezenas de documentos intactos, alguns com data do próprio dia.
Por conterem dados confidenciais, estes documentos integram uma lista que faz parte de uma portaria que determina quais e como devem ser destruídos. O Regulamento de Conservação e Eliminação de Documentos em Arquivo nos Tribunais Judiciais classifica os documentos como passíveis de conservação temporal, permanente ou para eliminaçãojornal I.

Minha nossa senhora!...