OU HÁ MORALIDADE OU COMEM TODOS

                                                                                       

 Na semana passada irrompeu em força o debate sobre a aplicação de impostos extra sobre as "grandes fortunas" de modo a equilibrar o esforço que está a ser exigido só a alguns. Recapitulemos a matéria dada:

-O primeiro acto do governo de Passos Coelho, no dia da apresentação do programa de governo, foi o anúncio do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal, o qual incide principalmente sobre os rendimentos do trabalho. Deixou de fora, pelo menos, os rendimentos de capital e lucros de empresas, evidenciando uma flagrante injustiça na distribuição dos sacrifícios exigidos aos portugueses. Quando a imprensa portuguesa fez eco de um artigo, publicado no New York Times, do multimilionário americano Warren Buffet, pedindo ao seu governo mais impostos sobre as grandes fortunas, apelo repetido dias depois por 16 multimilionários franceses, mais claro se tornou como era injusta a opção do governo de Passos Coelho. O dislate de Américo Amorim, o homem mais rico do país, que interrogado sobre a questão, declarou que não era rico, mas apenas um trabalhador, veio atiçar o debate. Estalou-lhe o verniz, mas teve o mérito de provocar a discussão. O Presidente da República, num primeiro momento, deixou que circulasse a sua simpatia por um imposto extra sobre os maiores rendimentos, lembrando que, numa entrevista à Rádio Renascença, durante a campanha eleitoral, afirmara que "os sacrifícios exigidos nos últimos tempos não se dirigem a todos os portugueses". Por sua vez, o governo, procurando emendar a mão, veio também participar no debate. Consta que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças passaram este fim-de-semana reunidos à volta da fórmula para taxar os "rendimentos e os patrimónios" mais elevados. Os partidos da oposição, PS, PCP e BE, apresentaram ou vão apresentar no parlamento propostas sobre o assunto.

O debate está lançado e é oportuno. Num país em que mais de milhão e meio de portugueses recebe menos de 600 euros por mês, a que se juntam mais de 600 mil desempregados, e em que o aluguer de um quarto ronda os 300 euros, não é possível insistir mais, por insensibilidade social ou opção ideológica, no aumento de impostos que empobrecem os mais pobres, como o IVA, e deixar de fora deste esforço as "grandes fortunas" (só 3 dezenas de famílias somam, no seu conjunto, quase 20 biliões de euros de património). E o debate é ainda mais oportuno no momento em que se procuram receitas adicionais para compensar a redução da TSU. Sabe-se que o conceito de "grandes fortunas" é impreciso, o que obriga à procura de regras claras (a incidência é sobre o património - imobiliário e mobiliário - ou sobre os rendimentos de capital ou sobre ambos?) e a uma cobrança eficaz. À parte isso, é necessário fazer ouvidos de mercador às posições extremadas. Sobretudo, àqueles que pensam que não se deve tocar nos "ricos", nos rendimentos de capital e nos lucros dos bancos e dos grandes grupos económicos porque isso provoca a fuga de capitais para o estrangeiro e o desinvestimento na economia portuguesa; mas, também, àqueles que, como Proudhon, pensam que a propriedade e o lucro são um roubo e, consequentemente um crime e, por isso, é preciso persegui-los até à sua extinção.

Dito isto, são de temer as soluções que o governo nos vai apresentar. A sua prática, em apenas dois meses, leva-nos a pensar que está no seu código genético poupar quem tem muito e tirar a quem tem menos. O pior que podia acontecer é o governo tomar por "grandes fortunas" os rendimentos de quem trabalha, mas tem salários muito acima da média nacional ou o património de quem tem uma ou duas boas moradias, esquecendo os bancos e os rendimentos de capital, em juros ou dividendos, que têm alimentado um enriquecimento desproporcionado de muita gente em relação à média nacional. Se isso acontecer, se não se sentir coesão social nos esforços exigidos, não se admirem se Lisboa entrar no roteiro da contestação europeia, de copiar Atenas, Madrid ou Londres.» [i