O CONDE DE LIPPE ANDA POR AÍ?

Numa reportagem da RTP1 pergunta-se a um «pupilo» do Colégio Militar: «Fizeste os exercícios porque te obrigaram ou foi para exceder os teus limites?» A infâmia da pergunta imbecil e a presunção da resposta condicionada não merecem sequer um comentário, mas o caso que motivou a peça deve ser olhado com alguma atenção. Ele veio relatado no Expresso deste sábado e conta-se em poucas palavras. Um aluno de 17 anos foi condenado a quatro meses de prisão por maus-tratos a um colega de nove, mas a pena foi depois anulada pelo Tribunal da Relação que considerou adequado o castigo aplicado ao menor: palmadas no pescoço, flexões, abdominais, saltos de cócoras e posição de Cristo (de pé com os braços abertos). A vítima, um aluno hiperactivo, acabou por sair do Colégio, tendo os pais apresentado a queixa que conduziu a situação a tribunal. A Relação acabou por acolher o argumento de um antigo director da instituição, segundo o qual «apesar de não estar inscrito no regulamento, é habitual as faltas menos graves serem sancionadas pelos graduados com exercícios físicos». «Graduados» podem ser aqui, assinale-se, simplesmente alunos mais velhos, que assim adquirem informalmente o direito de exerceram formas de violência física sobre os novatos. A notícia refere ainda inúmeros casos de agressões, algumas delas, as mais graves, apenas associadas a ligeiras sanções internas.

Trocando isto por miúdos: um tribunal português aceitou castigos físicos praticados entre aluno do Colégio Militar como actos lícitos. Numa altura em que, finalmente (e felizmente), nas instituições de ensino superior os abusos das «praxes» começam a ser prevenidos e punidos, é no mínimo espantoso que este tipo de práticas, brutais, arcaicas e perigosas, possa sobreviver numa instituição de ensino. A aprendizagem da disciplina no trabalho e na vida faz parte de um bom processo educativo - obviamente mediada, no meio paisano como entre os militares, por condições de razoabilidade e de protecção dos direitos individuais - mas tal não pode significar a admissão do abuso de poder e da violência como «prática pedagógica» normal. Sob pena de continuarmos a formar - neste caso, de continuar o Colégio Militar a afeiçoar a este mundo - disciplinados monstrozinhos. Diz o actual director que «onde há rapazes, há sempre bulhas». O problema começa quando se considera que a suposta «naturalidade da violência» – temos aqui um director hobbesiano, nitidamente – possa ser enquadrada como instrumento normal de uma boa prática educativa. Foi o prussiano Conde de Schaumburg-Lippe quem entre nós, de 1762 a 1764, procurou associar, codificando nesse sentido os procedimentos disciplinares castrenses, a sageza militar à brutalidade dos castigos físicos e vexatórios. Mas isso aconteceu há perto de 250 anos atrás e entretanto o mundo deu umas voltas.