A REFORMA DA LEI DAS AUTARQUIAS

PSD e PS preparam-se para iniciar em Setembro os primeiros contactos para avançar com a reforma da lei eleitoral das autarquias. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acredita que há «condições para um entendimento». Que pode chegar até ao final do ano. Para já, o presidente da bancada social-democrata vai esperar pelo Congresso do PS, dado que só então os socialistas fecham o processo eleitoral, elegendo os órgãos directivos. Depois, será altura de iniciar os contactos.

Quer os sociais-democratas quer os socialistas acreditam que um acordo nesta matéria (obrigatório, dado que as leis eleitorais exigem o voto de dois terços dos deputados) não será difícil. Os dois partidos já estiveram à beira de um compromisso – em 2006 chegaram mesmo a assinar um acordo no Parlamento –, mas uma imposição de última hora do então líder do PSD, Luís Filipe Menezes, acabou por ditar o fim da nova lei.

Agora, ambos os partidos manifestam a vontade de avançar. António José Seguro já deixou o desafio para um entendimento, quer em relação à lei para as autarquias, quer para a Assembleia da República.

No primeiro caso, o líder socialista defende que a legislação passe a contemplar executivos homogéneos. «Só de uma cor política», esclarece Mota Andrade, vice-presidente da bancada do PS. O que significa que o partido mais votado fica com todos os vereadores. Actualmente, o executivo é eleito pelo método de Hondt, pelo que a oposição tem também lugar nas vereações.

Já em 2006, o PS começou por defender os executivos homogéneos. Depois das negociações com o PSD, acabou por ser acordada uma solução intermédia: o partido vencedor ficava sempre com a maioria dos lugares no executivo, os restantes assentos poderiam ficar com a oposição. Luís Montenegro diz que o PSD não tem ainda uma posição definitiva sobre o modelo a seguir.

Já José Junqueiro, deputado do PS e ex-secretário de Estado da Administração Local, defende que a nova forma de eleição deve ser acompanhada da «redução do número de vereadores». «Com uma nova lei, o número de vereadores cai para metade», referiu ao SOL.

susete.francisco@sol.pt