04 outubro 2011


• Vital Moreira, Um salto em frente [hoje no Público]: 
    ‘Com este importante pacote legislativo não fica seguramente completa a união orçamental e económica, que a união monetária veio exigir. Impõe-se um impulso adicional de integração a nível das políticas fiscais e sociais. Nem o "mercado interno" nem muito menos a união monetária podem conviver indefinidamente com a falta de harmonização, não somente do IVA, mas também da tributação das empresas e dos rendimentos de capital (sem esquecer a abolição dos paraísos fiscais), nem com as substanciais assimetrias no que respeita ao algumas variáveis mais decisivas em termos orçamentais e macroeconómicos, como a idade de aposentação, a duração do tempo de trabalho ou os níveis mínimos de proteção social. "Dumping fiscal" e "dumping social" não são compatíveis nem com o mercado interno nem com a união monetária, que supõem um level playing field na concorrência entre as empresas, qualquer que seja a sua nacionalidade, e custos sociais relativamente comparáveis entre as diversas economias.’

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